Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade auxiliará o usuário a entender quais dados coletamos, por que os coletamos e o que fazemos com eles. Tendo em vista a importância deste assunto, sugerimos que o usuário reserve um tempo para lê-la.

Informações que coletamos através da utilização dos nossos serviços

O App Emergência para pessoas com medidas protetivas disponibiliza para o usuário serviço de Acionamento de Emergência. Assim, quando o usuário utiliza os nossos serviços, coletamos informações sobre localização, áudios e imagens (vídeo/foto):

Informações do Dispositivo:

Coletamos informações específicas do aparelho (Exemplo: IMEI, sistema operacional e sua versão e o modelo de hardware).

Informações de Registro:

Para utilização do aplicativo os dados, nome completo, nome da mãe e data de nascimento, devem ser idênticos ao processo judicial.
Coletamos e armazenamos as informações gerais de como o serviço foi utilizado, o Endereço de protocolo de Internet (IP), as Informações de data e horário do acionamento e a captura de áudio, em qual plataforma (Via Aplicativo) foi utilizada.
Destacamos que o APP Emergência não coleta informações de contatos. Nossos serviços exigem cadastro de usuário para sua utilização.
Para facilitar o uso do aplicativo pelo usuário é realizado o registro do dispositivo no histórico da PMESP de forma que o usuário possa utilizar um dispositivo de cada vez.

Informações do Local:

Ao utilizar os serviços do APP Emergência para pessoas com medidas protetivas, podemos coletar e processar informações sobre a localização real do usuário. Salientamos também que podemos fazer uso de várias tecnologias para determinação da localização, como endereço IP, GPS e outros sensores como pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular próximas. A informação da localização do usuário é obrigatória para que o usuário tenha acesso aos serviços.

Compartilhamento das Informações coletadas

Não compartilhamos informações com empresas, organizações e indivíduos externos a Polícia Militar do Estado de São Paulo, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

Alterações

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Será feita atualização nesta página sempre que houver qualquer alteração desta política de privacidade.

Restrição de Uso dos Serviços

É vedado o uso dos serviços disponibilizados a partir de sítios de terceiros e de aplicativos não oficiais.
Os serviços de acionamento de emergência disponibilizados pelo APP Emergência para pessoas com medidas protetivas são destinados aos usuários que possuem Medidas Protetivas e são públicos e gratuitos, sendo parte integrante da Policia Militar do Estado de São Paulo e constituem propriedade intelectual da PMESP, estando protegido segundo os termos da LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Sua utilização em sistemas e aplicativos não integrantes da PMESP constitui violação de direito autoral e sujeita o infrator às penas previstas em lei.